Secretários de Fazenda na contra mão da história


moedas_real_estadao_gdeReunidos no Rio de Janeiro numa reunião do Confaz Conselho Nacional de Política Fazendária Secretários Estaduais de Fazenda, assinaram um protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing

A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, de Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, da Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.

Alegam todos os signatários que estão tendo perdas substanciais com a atual legislação já que a tributação é na origem e não no destino. Assim São Paulo e o Rio de Janeiro , que obviamente não assinaram o protocolo, estariam sendo beneficiados.

Todos estes estados, que agora reclamam, nunca se manifestaram quanto a questão da tributação existente em relação ao petróleo, onde o Rio de Janeiro, grande produtor, sempre teve perdas enormes, por ser exceção na política de tributação. Tambem fizeram uma verdadeira “corrente contra” na questão de distribuição de recursos do pré-sal.

No caso de vendas pela internet e pelo telemarketing o objetivo maior é diminuir o preço dos produtos finais e não onerar o consumidor com um imposto a mais ou uma divisão pouco clara.

É impressionante como pretendem, sem respaldo jurídico neste caso, fazer valer uma mudança pontual no sistema tributário.

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