A campanha política pela Internet Parte II


A atual proposta enviada ao Senado prevê a emissão do recibo eletrônico no caso de contribuições financeiras recebidas pelo candidato em boleto bancário ou cartão de crédito, dispensada a assinatura do doador. O que parece óbvio, não é. A legistação atual exige a assinatura do doador e temíamos pela exigência de algo como um certificado digital, para transformar a burocracia real em burocracia virtual. Felizmente isso não ocorreu e o recibo eletrônico vai valer, mesmo sem assinatura do doador, mas com sua completa identificação.

Há ainda uma cláusula complexa que era sempre levantada como impeditivo para a implantação do mecanismo de recebimento de recursos pela Internet. É a questão da falsidade de informações. Lidando com o “lado negro da força”, a questão era a seguinte.

-Como posso me precaver de um inimigo político fazer uma contribuição duvidosa para minha campanha e depois denunciá-la?

Explicando mais. Você coloca um formulário eletrônico no seu site. Algum adversário vai lá preenche os dados como se fosse uma grande “poluidora” e depois planta uma nota no jornal na qual diz que a sua campanha recebeu recursos de alguem que você diz que combate ou é adversário.

Assim resolve-se um dos mairores entraves para quem não queria a Lei.

Vamos escrever a parte 3. Não perca mais um capítulo desta série.

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